Vereadores aprovam LDO de Dourados para o exercício 2024 em 2ª votação e mais 8 projetos

Vereadores de Dourados aprovaram nesta segunda-feira (26), em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Nº 082/2023, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício 2024.

O PL, de autoria do Poder Executivo, fixa diretrizes para a peça orçamentária, detalhando despesas do município para o próximo ano.

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Em caso de aprovação, a proposta com as emendas segue para sanção ou veto do prefeito. O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 15 de outubro.

Além da LDO, os vereadores analisaram e aprovaram, durante a 21ª sessão ordinária do ano, outros oito projetos de lei. Veja abaixo o que foi deliberado pelo legislativo nesta segunda-feira (26).

Segunda discussão e votação

– Projeto de Lei nº 114/2023, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização e Combate ao Descarte Irregular de Lixo e Entulhos no Município, a ser comemorada anualmente na primeira semana de junho.

– Projeto de Lei nº 115/2023, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Jiu Jitsu a ser comemorado anualmente no dia 14 de setembro.

Primeira discussão e votação

Já em primeira discussão e votação, a Câmara de Dourados aprovou seis projetos de lei:

– Projeto de Lei Complementar 012/2023, de autoria do Poder Executivo que institui o Programa de Regularização Fiscal – PROREF;

– Projeto de Lei nº 121/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar a área que indica à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados, o imóvel público indicado;

– Projeto de Lei nº 077/2023, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que denomina Rua Assunta Scalon Marques a RUA H 10, localizada no Loteamento Harrison Figueiredo II;

– Projeto de Lei nº 078/2023, de autoria de Elias Ishy, que denomina Rua José Marques de Carvalho a Rua S-45, localizada no Loteamento Parque das Nações II;

– Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina por duplicidade Rua Raimundo Liborio Sobrinho, a Rua Haiti, localizada no loteamento João Paulo II, com início na Rua Guanabara e término na Rua Jaime Moreira;

– Projeto de Lei 089/2023, de autoria de Laudir Munaretto (MDB), que altera e revoga dispositivos da lei n º 2.334 de 17 de abril de 2000.