TRE-MS vê possível fraude e candidato de MS vai pagar R$ 15 mil após ter contas desaprovadas

Foi publicado no Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (27) a desaprovação das contas do candidato a deputado estadual em 2022, Fabiano Reis (MDB). Os juízes eleitorais viram indícios de fraude ou desvio.

Conforme a publicação, os juízes verificaram serviços advocatícios com valor acima do mercado e ainda a ausência da efetiva prestação dos serviços. Isso apontou irregularidade grave e ainda indícios de fraude ou desvio de finalidade, aponta o texto.

Ainda segundo a decisão, o candidato entrou em contradição ao tentar justificar “o exorbitante valor empregado para pagamento dos serviços advocatícios”. Isso, porque disse que a contratação teria ocorrido antes da campanha e, assim, ao recebimento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Também consta no acórdão os valores indicados nos gastos. “O prestador recebeu R$ 20.000,00 de recursos do FEFC e utilizou R$ 6.000,00 de recursos próprios, ao total de R$ 26.000,00 de receitas. Dos R$ 20.000,00 do FEFC, gastou R$ 15.000,00 com honorários advocatícios e R$ 5.000,00 com honorários contábeis”

“Note-se que o prestador empregou apenas R$ 6.000,00 com atos próprios de campanha e que não constam gastos típicos e esperados de candidatos em busca de apoio eleitoral. Desta feita, entende-se ter havido desvio de finalidade no gasto com serviços advocatícios”, diz parte do voto.

Por fim, os juízes determinaram o recolhimento de R$ 15 mil, a ser recolhido ao Tesouro Nacional.