Irregularidades na prestação de contas anuais do Fundo de Assistência Social de Itaporã levaram o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) a multar o ordenador fiscal da época. O acórdão consta no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (28).
Foram analisadas as contas do exercício financeiro de 2016. O conselheiro Flávio Kayatt apontou irregularidades na escrituração contábil.
Além disso, o TCE-MS alegou ausência do ato legal e justificativa que autoriza o cancelamento dos restos a pagar. O Tribunal também não identificou o ato de nomeação dos membros do Conselho Municipal nem o parecer emitido pelo Conselho Municipal sem a assinatura de todos os membros.
Por fim, apontou ausência de notas explicativas publicadas dos demais demonstrativos contábeis. Ordenador na época dos fatos, Osmar Ortega Sanches foi multado em cerca de R$ 2,8 mil. O prazo para pagamento é de 45 dias, contados a partir da intimação.
