Devido ao feriado do último dia 13 de junho, a Câmara Municipal de Campo Grande realizou apenas uma sessão ordinária nesta semana. O encontro aconteceu na quinta-feira (16) e rendeu ‘revolta’, além de votações de projetos. Um deles foi referente ao piso nacional da enfermagem.
Um ponto que gerou reclamação entre os vereadores foi o fato da Prefeitura Municipal de Campo Grande anunciar a compra de 71 novos ônibus para a Capital. A Comissão de Transporte da Câmara não foi convidada para participar do encontro.
Durante a sessão de quinta-feira os parlamentares comentaram sobre a ‘exclusão’ e falaram sobre a falta de respeito com a Casa. Os vereadores ainda criticaram a quantidade de veículos que será renovada, segundo eles, insuficiente para o problema do transporte coletivo.
"Não chamaram a Câmara e os vereadores estão questionando. O erro foi não chamar a comissão de transporte porque quando é notícia ruim, chamam", comentou o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
O presidente recebeu ligação do secretário Municipal de Governo, João Rocha, que se desculpou e disse que o erro não será cometido novamente.
Apesar do pedido de desculpas à Casa, a falta de vereadores não pegou bem. Presidente da comissão de Transportes, Coronel Alírio Villassanti (União Brasil), considerou uma falta de respeito a ausência dos parlamentares.
"É uma falta de respeito a comissão não ser chamada. Sempre estivemos presentes através de reuniões, comissões. Quero deixar registrado a minha indignação", afirmou.
Luiza Ribeiro (PT) seguiu a linha de crítica. "Temos toda frota vencida, fora da idade contratual. O contrato diz cinco anos e toda nossa frota está vencida. Renovar 71 ônibus e nenhum articulado é uma vergonha. Não é motivo de orgulho. Acho que nosso papel aqui na Câmara é apontar as falhas e descumprimento de contratos", disse a vereadora.
Para Marcos Tabosa (PDT), a frota que será renovada pelo Município é insuficiente para a demanda. "Ela [prefeita] não tem carinho nenhum pela Casa. Cento e oitenta ônibus estão um lixo, pontos de ônibus e terminais também. É uma vergonha, 71 ônibus são poucos e existe um contrato que não é respeitado", pontuou.
Segundo Carlão, o tom de cobrança será mantido pela Câmara, inclusive, em outras áreas do transporte. "Vamos cobrar reformas dos terminais que não saem do papel", acrescentou.
Votação
Além da reclamação do transporte, a sessão desta quinta-feira também teve votação de projetos, entre eles, os parlamentares votaram, em regime de urgência, o projeto que determina implantação do piso nacional da enfermagem aos servidores municipais. A proposta é da vereadora Luiza Ribeiro (PT).
Conforme a assessoria da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 11.003/23 acresce ao vencimento inicial das carreiras de enfermeiros e técnicos de enfermagem os valores destinados pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria 597, de 12 de maio de 2023.
Agora, o Poder Executivo enviará projeto de lei complementar à Câmara Municipal, para modificar os valores da tabela de vencimentos dos cargos efetivos da Carreira Profissional de Enfermagem.
Consta também na justificativa que “para a implantação do Piso Nacional da Enfermagem em Campo Grande, os recursos federais destinados a Fundo Municipal de Saúde da Capital (FMS) para o exercício 2023 são da ordem de R$ 46.937.957,04”. Acrescenta ainda que o valor se mostra suficiente para atender ao Piso Nacional.
Com a aprovação da proposta na Câmara Municipal, os vereadores buscam que a prefeitura possa já pagar o novo valor aos profissionais da enfermagem logo que os valores do Fundo sejam liberados.
Em única discussão e votação, foi aprovado o projeto do Executivo Municipal. A proposta institui o Conselho Municipal das Feiras Livres, mudando os critérios para composição do órgão.
Ainda em única discussão, os vereadores aprovaram duas aberturas de créditos suplementares enviadas pela Prefeitura. O PL autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 514 mil, e projeto que autoriza a abertura de crédito de outros R$ 5.000,00.
As propostas visam atender despesas na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social).
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei que trata da obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança na sala de eutanásia do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).
Também foi aprovado o PL que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, a ser lembrado anualmente em 26 de janeiro, em alusão ao Caso Sophia. A proposta, que recebeu uma emenda, é de autoria do vereador Paulo Lands.
