Projetos aprovados e audiência para debater saúde marcam a semana da Câmara de Dourados

A semana na Câmara Municipal de Dourados foi marcada pela aprovação de projetos a audiência pública que debate saúde dos trabalhadores, além da criação inédita da Escola do Legislativo.

Em sessão na segunda-feira (12), todas as 13 matérias pautadas foram aprovadas, entre elas um veto parcial do executivo, seis projetos de leis em primeira discussão e votação, cinco em segunda votação e um projeto de decreto legislativo em única discussão e votação.

Projetos aprovados

Foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 043/2023, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que dispõe sobre a reserva para negros e indígenas das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos dos quadros permanentes de pessoal da administração direta e indireta do Município de Dourados.

De autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos) foi aprovado o Projeto de Lei nº 073/2023, que dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e que devem ser sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo.

Três projetos nominando ruas também passaram em primeira votação, dois deles do vereador Elias Ishy: um que denomina Rua Maria Zani Carrascosa, o Corredor Público 11 OF, em toda sua extensão, localizada na Sitioca Ouro Fino e outro que denomina Rua Augusto Primo Fazan a Rua 04, em toda sua extensão, localizada no Parque Industrial Londrina; da vereadora Liandra da Saúde (PTB) foi aprovado projeto que denomina Rua Monique Corrêa Gonçalves a Rua Projetada C 08, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Social Cidadania 08.

Em única discussão e votação, o plenário manteve, por unanimidade, o veto parcial do poder executivo ao Projeto de Lei nº 040/2023, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte público coletivo e dá outras providências.

Também em única discussão e votação foi aprovado Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2023, de autoria de vários vereadores, que concede Título de Cidadão Douradense ao agrônomo Harley Nonato de Oliveira, chefe-geral da Embrapa Dourados.

Audiência pública

Na quinta-feira (15), a Câmara promoveu audiência pública para debater sobre a saúde do trabalhador. A proposta foi do vereador Elias Ishy (PT). Com o tema “o que temos e o que queremos?”, a audiência teve como propósito debater possíveis encaminhamentos.

Escola do legislativo

Foi instalada na terça-feira (13) a Escola do Legislativo Professor Wilson Valentin Biasotto, com pedido de filiação à ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo). A equipe participou do encontro da Abel em Campo Grande.

A escola douradense irá capacitar os servidores do Poder Legislativo local e também de demais Câmaras de Vereadores da Grande Dourados.

Criada oficialmente por meio do Decreto Legislativo Municipal 1.408/22, a escola visa “oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins”. Dentre as primeiras ideias estão: fazer integração com o Interlegis, programa do Senado Federal para as Casas Legislativas brasileiras, e realizar programa de concessão de bolsas, concursos, premiações e outros projetos educativos, de qualificação, motivacionais e de resgate histórico da Câmara Municipal de Dourados.