Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (10), seis projetos de lei. Os trabalhos têm início às 9h no Plenário Oliva Enciso, na Capital.
Em segunda discussão e votação, segue para análise o projeto de lei que institui o Mercado de Pulgas em Campo Grande. No evento, que será realizado no primeiro domingo de cada mês nos altos da Avenida Afonso Pena, poderão ser comercializados objetos usados, artigos colecionáveis, artesanatos, móveis, peças raras, pratarias, artigos decorativos e antiguidades em geral.
Também será analisado em segunda discussão o PL que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas na Capital.
Já em primeira discussão, os vereadores apreciam o projeto de lei que acrescenta os parágrafos 1° e 2° ao art. 2° da lei 5.596/15, que obriga a publicação, no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de todas as obras públicas em execução no município, contendo foto, local da obra, descrição do serviço, prazo de início e conclusão, e o valor orçado.
Também será votado o PL, que institui no terceiro domingo do mês a “Feira no Bosque da Paz”.
Outro projeto altera a lei nº 5.509/15, que institui o Programa de Acompanhamento para Alunos da Rede Pública Municipal com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e com TDA (Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade), proporcionando “maior abrangência, eficácia e atualização com as legislações em vigor atualmente”, segundo a justificativa.
E, por fim, o PL que torna obrigatória a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimentos que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica.
