MS dá orientações para entidades estaduais que aderiram ao Programa de Prevenção à Corrupção

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da CGE (Controladoria-Geral do Estado) publicou no DOE-MS desta quinta-feira (6) resolução nº 88, de 5 de julho de 2023, que estabelece orientações para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual que aderiram ao PNPC (Programa Nacional de Prevenção à Corrupção).

Conforme o documento, os dirigentes máximos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual que aderiram ao Programa poderão manifestar interesse na prestação de serviços de consultoria da Controladoria-Geral do Estado.

O serviço de consultoria será realizado pela Auditoria-Geral do Estado em relação aos Roteiros de Atuação do PNPC gerados pela plataforma E-Prevenção, que contêm as boas práticas relacionadas à Governança e ao Combate à Corrupção.

A Auditoria-Geral do Estado prestará serviço de consultoria para:

• Auxiliar os órgãos e entidades na implementação das ações relativas aos Roteiros de Atuação do PNPC, constantes na plataforma E-Prevenção;
• Acompanhar a evolução das ações do PNPC, periodicamente.

A resolução já está em vigor e foi assinada por Carlos Eduardo Girão de Arruda, Controlador-Geral do Estado.