MDB e PP de Porto Murtinho ficam sem Fundo Partidário após TRE-MS julgar contas
Decisões constam no Diário Oficial do TRE-MS
Dândara Genelhú –
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) julgou como não prestadas as contas do MDB e PP de Porto Murtinho. As decisões constam no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta quinta-feira (10).
As contas de 2020 do MDB foram julgadas pelo Tribunal. Segundo o juiz eleitoral, Vinicius Borba, a prestação foi feita por meio de declaração de ausência de movimentação de recursos “de forma intempestiva e sem a constituição de representante legal”.
Além disso, informou que a documentação foi enviada fora do prazo. Enquanto o PP de Porto Murtinho teve as contas de 2022 julgadas pelo Tribunal.
O diretório municipal não apresentou prestação de contas. Então, a análise técnica opinou pela não prestação de contas.
Por fim, o Tribunal definiu que os diretórios municipais ficarão sem o Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
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