Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (9), quatro projetos de lei. Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na Casa de Leis.
Em segunda discussão e votação, conforme a assessoria de imprensa da Câmara, segue para análise o projeto de lei n. 10.855/23, que institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Campo Grande a campanha Cuida Bem de Mim, destinada a combater a violência e os maus-tratos contra crianças e adolescentes.
O projeto de lei n. 10.871/23, que institui o dia 16 de novembro como o Dia Municipal do Ostomizado também será discutido na sessão de amanhã.
Já em primeira discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei n. 10.691/22, que dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental.
Por fim, será votado o projeto de lei n. 10.829/22, que assegura à criança ou adolescente, com deficiência e/ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou pessoa idosa, a prioridade de matrícula em escola da Rede Municipal de Ensino mais próxima de sua residência.
