O governador Eduardo Riedel (PSDB), formará, na próxima semana, rede de instituição para os debates da primeira Lei do Pantanal. A informação veio durante coletiva de imprensa, na abertura do 1º Fórum Pontes Pantaneiras, na tarde desta quarta-feira (16).
Segundo ele, não há uma data para a primeira reunião que irá debater a implementação da lei, mas enquanto isso, algumas fases estão sendo seguidas. “O Ministério do Ambiente vai fazer uma portaria para formar um grupo de trabalho. Nós vamos fazer uma portaria na semana que vem, formando uma rede de instituições a debater o assunto e começar já a se debruçar sobre o formato da lei. A gente não sai do zero”, sustentou.
A Embrapa Campo Grande (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) é um dos órgãos que deve participar da discussão para regulamentar a normativa. “Eu estava conversando com a chefe geral da Embrapa, com uma rede de pesquisadores, a Embrapa é uma entidade formada por pessoas, por pesquisadores, cada um numa área. Vamos reunir esse time para poder contribuir com a formação dessa lei. E que a gente, não tenho dúvida, tem muita competência aqui no Mato Grosso do Sul para poder realizar uma lei, como eu falei, que seja um produto robusto, né? Para garantir a proteção do Pantanal”, afirmou.
Ao falar do Fórum, Riedel disse que “Iniciativas como essas é que deve nos guiar para encontrar as respostas que a Casa de Leis vai debater profundamente e com muita responsabilidade para a formação do projeto”.
Nesta quarta-feira, o governador publicou no Diário Oficial do Estado o decreto que suspende as licenças de desmatamento no Pantanal. O decreto fica válido até que a lei estadual seja editada, para regulamentar a concessão das licenças.
Projeto de lei
Segundo Riedel, o projeto de lei será conduzido pelo Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento, que liderarão os trabalhos junto do Imasul. “O debate será feito na Assembleia Legislativa, que é onde tem que ser feito esse debate, é a casa das sociedades, a gente deve propor e discutir com as partes interessadas”, explicou.
Então, disse que a discussão sobre o projeto buscará “a luz do conhecimento, da ciência, para a gente poder, ao final, sair com um produto estável”. O objetivo do Estado é chegar em “um produto moderno que garanta a preservação do Pantanal, que garanta o bem-estar das pessoas que lá moram, vivem, a permanência da sua atividade, que proteja, de certa forma, o Pantanal”.
A legislação será proposta à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Assim, os deputados votarão o projeto de lei do Executivo para preservação do Pantanal.
