Com duração de pouco mais de sete horas e meia, a 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, a mais longa de 2023 até agora, teve 12 projetos aprovados em 1ª discussão e votação e 15 aprovados em única discussão e votação. Também foram aprovados 21 requerimentos elaborados pelos vereadores e o referendo da Comissão Permanente de Direitos da Criança e do Adolescente.
As mais longas argumentações se deram acerca de projetos de autoria do Poder Executivo sobre o funcionalismo público.
Na ordem do dia, não foi votado o Projeto de Lei (PL) 53/23 (1), de autoria da prefeitura, que autoriza o Executivo Municipal a adquirir, por meio de permuta, os imóveis descritos pela área 2 de propriedade de Saad Lorensini & Cia com os descritos na área 01, de propriedade municipal. Por não concordar com os valores monetários de avaliação, Rogerio Yuri (PSDB) requereu vistas, solicitação esta que foi aprovada pelos colegas legisladores.
Veja, abaixo, todos os projetos aprovados na 14ª sessão ordinária:
12 projetos aprovados em 1ª discussão e votação (precisam passar por 2ª discussão e votação)
– PLC 9/23 (6), de autoria do Executivo, que concede revisão geral de vencimentos aos servidores municipais em 6%, reajuste retroativo a 1º de abril de 2023. A vereadora Tania Cristina (PP) fez um pedido de vistas, rejeitado com um placar de 10 votos a 9, alvo de protesto pelos educadores na plateia. Na sequência, o parlamentar Elias Ishy (PT) pediu adiamento da votação, pedido também rejeitado por 10 a 9. Por fim, o PLC foi à votação e acabou aprovado, com 11 parlamentares favoráveis, 7 contrários e 1 ausência;
– PLC 10/23 (2), de autoria do Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar 118/07, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação municipal. A proposta, colocada em pauta pela primeira vez em 13 de março, sob o número 1/23 (2), visa adequar, no quadro docente, o cargo e as atribuições do professor voltado para a educação especial. A propositura da prefeitura de Dourados foi aprovada com 10 votos favoráveis, tendo 8 contrários e 1 ausência.
Antes de ser votado, Tania pediu vistas ao PLC – solicitação rejeitada por pontuação de 10 a 9. Em seguida, foram apresentadas cinco emendas propostas por Ishy, advindas de resultados de audiências públicas. Todas receberam pareceres contrários da Comissão de Justiça, Legislação e Redação – composta pelo presidente Mauricio Lemes (PSB), pela vice-presidente Liandra da Saúde (PTB) e pelo membro Yuri.
Como as emendas não tramitaram, Ishy pediu adiamento da votação. Em tribuna, Marcelo Mourão (Pode) e Sergio Nogueira (PSDB) o rejeitaram, mas a prorrogação foi acatada por Fabio Luis (Republicanos), Juscelino Cabral (PSDB) e Tania. Em tempo, ela declarou que pretende convocar Ana Paula Benitez Fernandes, secretária municipal de Educação (Semed), para comparecer ao plenário da Casa de Leis douradense. Na votação do adiamento, 11 parlamentares o rejeitaram e 8 votaram favoráveis;
– PL 52/23 (3), de autoria do Executivo, que revoga dispositivo da Lei 2.903/06, que autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao município de Dourados para a empresa Semensul Produção, Comércio e Exportação de Sementes e Produtos Agropecuários;
– PL 68/23 (7), de autoria do Executivo, que cria dispositivos na Lei 4.860/22, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social;
– PL 65/23, de autoria de Tania, que institui e estabelece a obrigatoriedade da instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico em todas as escolas municipais;
– Votados em bloco: PL 66/23, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Festival de Todos os Povos (Festop), a ser comemorado anualmente em abril; PL 67/23, de autoria de Mauricio, que institui e inclui no calendário de eventos do município a semana “Eu freio para os animais”, a ser celebrada anualmente na terceira semana de maio; PL 71/23, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no calendário de eventos do município o Dia do Gari, a ser celebrado anualmente em 16 de maio; e PL 72/23, de autoria de Tania, que regulamenta e institui a pesca como prática familiar em Dourados;
– Votados em bloco: PL 63/23, de autoria do vereador Creusimar Barbosa (União), que denomina Rua Iracema Miranda da Silva o Corredor Público 6, em toda a sua extensão, nas Sitiocas Campo Belo 1 e 2; PL 81/23, de autoria de Liandra, que denomina Rua Gilberto da Silva a Rua Projetada D, em toda a sua extensão, no loteamento social Alceu Junior Bittencourt (antiga Cidadania 6); e PL 83/23, de autoria de Liandra, que denomina Rua Fátima Maria José Ferreira a atual Projetada B, em toda a sua extensão, no Loteamento Social Cidadania 5.
15 projetos aprovados em única discussão e votação
– Em regime de urgência: PL 91/23 (11), de autoria do Executivo, que trata sobre alteração e criação de dispositivos na Lei 3.645/12, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública;
– Votados em bloco: Projeto de Decreto Legislativo 18/23, de autoria de Nogueira, que concede diploma de jubileu de ouro à Escola de Educação Especial Maria Júlia Ribeiro (Apae de Dourados), alusivo aos 50 anos de sua fundação; Projetos de Decretos Legislativos 20 e 22/23, de autorias dos vereadores Liandra – 20 –, e Laudir e Janio Miguel (PTB) – 22 –, que concedem títulos de cidadãos douradenses, respectivamente, aos senhores Aroldo Henrique da Silva Borges e Paulo Alves Bezerra Morais pelos relevantes serviços prestados à comunidade; Projeto de Decreto Legislativo 21/23, de autoria de Yuri, que concede diploma de jubileu de pérola ao curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran), alusivo aos 30 anos de sua criação; Projetos de Decretos Legislativos 26 ao 30 e 32 ao 36/23, respectivamente de autorias dos vereadores Janio Miguel (PTB), Laudir, da mesa diretora, Juscelino, Tio Bubi (PSD), Fabio Luis, Nogueira, Liandra, Daniel Junior (Patriota) e Marcão da Sepriva (Solidariedade), que concedem diplomas de honra ao mérito, em reconhecimento aos bons serviços prestados ao agronegócio, respectivamente aos senhores José Carlos Teixeira Marquez, Luiz Alves Cassemiro, Joilson Barbosa Correa, Odon Anderson Ebenritter (vereador Tio Bubi), Michael Araujo de Oliveira, Erich Limper Junior, Sumára Hortência Heideriche Garcia, Ramão Chaves da Silva, Fernando Rojas e Carlos Eduardo Macedo Marquez.
