Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (15), cinco projetos de lei. Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na Casa de Leis.

Um dos projetos, segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, a ser lembrado anualmente em 26 de janeiro, em alusão ao Caso Sophia.

Em única discussão e votação, segue para análise o projeto de lei n. 10.971/23, do Executivo Municipal. A proposta altera dispositivos da lei n. 6.374/19, que institui o Conselho Municipal das Feiras Livres, mudando os critérios para composição do órgão.

Ainda em única discussão, os vereadores apreciam duas aberturas de créditos suplementares enviadas pela Prefeitura. O projeto de lei n. 10.991/23 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 514 mil, e o projeto de lei n. 10.992/23 autoriza a abertura de crédito de outros R$ 5.000,00. As propostas visam atender despesas na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social).

Já em primeira discussão e votação, vai a plenário o projeto de lei n. 10.813/22, que trata da obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança na sala de eutanásia do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).

Relembre o caso

Sophia, uma menininha de apenas dois anos de idade, deu entrada na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Coronel Antonino em 26 de janeiro com sinais de estupro. Segundo investigações, a criança já estava morta há pelo menos quatro horas quando a mãe levou a bebê ao local. A criança chegou à UPA com sinais de rigidez, com hematomas por todo o corpo e sangramento pela boca. Em exames feitos pelas médicas, também foram constatados sinais de estupro.