Deputados estaduais votam proposta da LDO em sessão desta terça-feira na Alems

A proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2024 deve ser votada, em primeira discussão, nesta terça-feira (4) na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Ao todo, os parlamentares devem discutir e votar cinco projetos.

A proposta da LDO consta do Projeto de Lei 162/2023, do Executivo, que recebeu, na semana passada, parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Além de estabelecer metas de receita, o projeto orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). A partir da aprovação da proposta da LDO, o Governo elabora o projeto da LOA de 2024.

Outra proposição do Poder Executivo pautada para a sessão de hoje é o Projeto de Lei 175/2023. Essa proposta altera dispositivos das Leis 4.455/2013, 4.491/2014, 4.494/2014 e  5.175/2018, que tratam sobre reorganização de carreiras de diversos órgãos da administração estadual. O projeto está previsto para ser votado em segunda discussão.

Além dessas propostas, deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 156/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB). A proposição institui a Semana de Conscientização da Vida desde a Concepção, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 10 de dezembro. Na semana passada, o deputado Paulo Corrêa (PSDB) pediu vistas do projeto.

Com início às 9h, a sessão é aberta à cobertura da imprensa e à participação do público em geral. Pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.