Quatro projetos estão na pauta da Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (8) da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Entre as proposições, está o Projeto de Decreto Legislativo 18/2023, da Mesa Diretora, que aprova o Balanço Geral do Estado referente ao exercício econômico-financeiro de 2020.
A avaliação anual das contas do Governo pelo Legislativo é prevista na Constituição Estadual. De acordo com a legislação, o Parlamento deve julgar anualmente as contas apresentadas pelo governador e apreciar os relatórios sobre planos de governo. Em 2020, as receitas correntes somaram R$ 17,27 bilhões e as despesas pagas, R$ 13,72 bilhões. A votação do projeto, com aprovação do Balanço Geral do Estado, será em discussão única.
Taxa de serviço
Também deve ser votado, nesta terça-feira, em primeira discussão, o Projeto de Lei 155/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta obriga estabelecimentos comerciais do tipo restaurante, lanchonete, casa noturna, bares, hotéis e congêneres a informarem aos consumidores o percentual cobrado a título de taxa de serviço.
Festa do Padroeiro
Os deputados devem votar, também em primeira discussão, o Projeto de Lei 186/2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB). A proposta inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Festa do Padroeiro Santo Antônio da Colônia Zanata, a ser comemorado anualmente, no mês de junho.
Cidadão sul-mato-grossense
Está pautado também para a sessão plenária desta terça-feira o Projeto de Resolução 22/2023, do deputado Junior Mochi. A proposição é relativa à concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
