Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul têm até maio deste ano para indicar projetos e instituição que irão dividir os R$ 48 milhões previstos em orçamento para emendas parlamentares. A indicação será feita para Casa Civil.
Reunião que definiu os prazos e valores ocorreu nesta quarta-feira (12). Cada parlamentar terá direito a R$ 2 milhões em emendas, sendo que 60% deve ser destinado para saúde. O valor representa um aumento de R$ 500 mil, se comparado com 2021.
Vale ressaltar que os 60% destinado para saúde corresponde a R$ 1,2 milhão. Entretanto, R$ 600 mil serão enviados para emendas fundo a fundo.
Desta vez, a Casal Civil será responsável por receber e ‘filtrar’ as propostas. Assim, o Governo do Estado atuará para que não ocorra problemas relacionados a falta de documentação durante a tramitação.
Confira os prazos definidos para tramitação das emendas:
- Indicação dos beneficiados – até 2 de maio;
- Análise preliminar da Casa Civil – até 17 de maio;
- Entrega dos documentos e análise – até 1° de julho;
- Conclusão da análise – até 1° de agosto;
- Execução do objeto – até 1° de outubro.
O presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), ressaltou ser importante que os parlamentares atendam suas bases, mas que o “dinheiro chegue na população”.
O superintendente de emendas parlamentares, Édio Viegas, afirmou que a “ideia é que no primeiro semestre seja pago um lote, mas irá depender do tipo de demanda encaminhada pelos deputados”.
Segundo o Secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha, equipes técnicas serão disponibilizadas para auxiliar na construção das emendas, para que a apresentação delas ocorra já na próxima semana.
Entenda as emendas parlamentares
Emendas são propostas orçamentárias de execução obrigatória aprovadas pelos deputados e deputadas estaduais para financiar políticas públicas em Mato Grosso do Sul. As emendas são previstas legalmente na Constituição Estadual e Lei Orçamentária Anual 2023.
A proposta deixa de ser obrigatória quando for constatado impedimento de ordem técnica, legal ou operacional que impossibilite a sua execução, mediante justificativa apresentada pelo Poder Executivo até 90 dias do encerramento da Sessão Legislativa.
Além disso, as emendas podem ser destinadas apenas para:
- Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
- Municípios
- Entidades sem fins lucrativos
- Consórcios
Valores máximos e mínimos
Cada parlamentar possuirá um valor máximo de R$ 2 milhões, que serão destinados para emendas. O valor é R$ 500 mil acima do disponibilizado em 2021 e compensa o ‘bloqueio’ registrado em 2022, por conta das eleições.
Confira os valores mínimos:
- Emenda Individual: R$ 50.000,00.
- Emenda Coletiva: R$ 50.000,00 por parlamentar.
- Destinação: 60% para Saúde (R$ 1.200.000,00).
- Modalidade de aplicação: 50% Fundo a Fundo.
