Deputados estaduais aprovam projeto que cria Semana de Conscientização da Vida em MS

Além da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), os deputados aprovaram durante sessão desta terça-feira (4) outros quatro projetos, como matéria que cria Semana de Conscientização da Vida desde a Concepção.

O Projeto de Lei 156/2023 de autoria de Rafael Tavares (PRTB), propõe que seja realizado anualmente, na semana que compreende o dia 10 de dezembro, a semana. A proposta foi aprovada por 19 votos favoráveis e um contrário – da deputada Gleice Jane (PT). Agora a matéria será votada em segunda discussão, onde será analisado o mérito.

Já em segunda discussão, foi votada a matéria do Poder Executivo, Projeto de Lei 175/2023. A matéria altera dispositivos das Leis Estaduais 4.455/2013, 4.491/2014, 4.494/2014 e  5.175/2018, que tratam sobre reorganização de carreiras de diversos órgãos da administração estadual. Aprovado em segunda discussão, o projeto segue à redação final por ter sofrido emendas.

Já o segundo do MPMS, o Projeto de Lei 154/2023, que altera o Anexo VI da Lei 4.134/2011, para criar 12 cargos de assessor jurídico, foi aprovado por maioria. Igualmente, segue ao expediente para sanção.