O presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), informou que os 24 deputados estaduais e o governador Eduardo Riedel participarão no próximo dia 16, a partir das 9h, no saguão Nelly Martins, do Ato de Assinatura de Emendas Parlamentares.
Na ocasião, serão destinados R$ 48 milhões em emendas parlamentares, sendo R$ 2 milhões de cada deputado. “O Ato de Assinaturas das Emendas Parlamentares terá a presença de entidades, dos secretários estaduais, dos prefeitos, dos vereadores e de lideranças dos 79 municípios. A emenda parlamentar é uma maneira que o deputado tem, ao visitar sua região, para atender às necessidades da população local ou de uma entidade específica. Portanto, são instrumentos fundamentais para sociedade sul-mato-grossense”, destacou Gerson Claro.
O total será destinado a recursos que deverão contemplar ações nas áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação.
No início deste ano, Legislativo e Executivo definiram que 60% do valor das emendas serão destinados à Saúde, ou seja, R$ 1,2 milhão por cada parlamentar, sendo o restante a outras pastas. Está previsto o repasse imediato dos recursos fundo a fundo (estadual e municipal).
Entenda as emendas parlamentares
Emendas são propostas orçamentárias de execução obrigatória aprovadas pelos deputados e deputadas estaduais para financiar políticas públicas em Mato Grosso do Sul. As emendas são previstas legalmente na Constituição Estadual e Lei Orçamentária Anual 2023.
A proposta deixa de ser obrigatória quando for constatado impedimento de ordem técnica, legal ou operacional que impossibilite a sua execução, mediante justificativa apresentada pelo Poder Executivo até 90 dias do encerramento da Sessão Legislativa.
Além disso, as emendas podem ser destinadas apenas para:
- Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
- Municípios
- Entidades sem fins lucrativos
- Consórcios
Valores máximos e mínimos
Cada parlamentar possuirá um valor máximo de R$ 2 milhões, que serão destinados para emendas. O valor é R$ 500 mil acima do disponibilizado em 2021 e compensa o ‘bloqueio’ registrado em 2022, por conta das eleições.
Confira os valores mínimos:
- Emenda Individual: R$ 50.000,00.
- Emenda Coletiva: R$ 50.000,00 por parlamentar.
- Destinação: 60% para Saúde (R$ 1.200.000,00).
- Modalidade de aplicação: 50% Fundo a Fundo.
