Comunidades indígenas, Lei do silêncio e segurança serão temas debatidos em audiências da Câmara

A Câmara Municipal de Campo Grande vai realizar pelo menos três audiências públicas ao longo da semana. Os vereadores devem debater sobre comunidade indígena, Lei do Silêncio e segurança de moradores de rua.

A primeira audiência pública realizada na Casa de Leis acontece às 9h de segunda-feira (15). No encontro, os vereadores discutem políticas públicas para as comunidades indígenas de Campo Grande.

O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Zé da Farmácia (presidente), Silvio Pitu (vice), Dr. Jamal, Betinho e Prof. André Luís.

Ainda na segunda-feira, às 14 horas, a Câmara realiza a segunda audiência pública do dia para discutir sobre a segurança das pessoas em situação de rua. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Política e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pela vereadora Luiza Ribeiro (PT).

Luiza lembrou do aumento da população em situação de rua em todo o Brasil, diante da crise econômica ou da falta de projetos sociais nos últimos anos. “Em Campo Grande não é diferente. Basta andarmos pelas ruas da cidade para vermos pessoas vivendo nas ruas. Tivemos ainda a ocorrência de crimes graves, como homicídio e tentativa de homicídio”, afirmou.

Ela reforçou que quem está na rua vive totalmente exposto e falou da necessidade de redobrar os cuidados e evitar que a violência venha, inclusive, dos órgãos públicos de segurança. Neste ano, Cauby de Freitas Novaes, 56 anos, foi morto após ser atingido por um soco pelo guarda municipal Emerson Barbosa, que foi demitido da função. Foi um dos casos que motivou o debate que será realizado na Casa de Leis.

Na quarta-feira, dia 17 de maio, a audiência pública para discutir o projeto de lei que visa alterar a chamada Lei do Silêncio. O debate acontece no Plenário Oliva Enciso, a partir das 9h.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, o projeto, de autoria do Executivo Municipal, estabelece normas, critérios e procedimentos para o planejamento e a fiscalização de ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma que gerem perturbação sonora.

Entre as novas regras propostas pela Prefeitura, estão o aumento no valor das multas, alteração de horários e maior cobrança em relação às responsabilidades dos empreendimentos.