Com 79 emendas, Lei de Diretrizes Orçamentárias é votada hoje na Câmara

Nesta quinta-feira (29), vereadores votam o Projeto de Lei 10.962/23 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na Câmara Municipal, para o exercício financeiro do próximo ano. O texto tem  79 emendas.

O relatório foi entregue no dia 1º deste mês pelo vereador Papy, que é relator da proposta e vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis. Ao todo, foram apresentadas 141 emendas dos vereadores, sendo que 96 foram consideradas aptas dentro dos critérios legais.

Já na análise final, algumas foram agrupadas por repetição de temas, e com isso, ficaram as 79 do relatório. A votação será feita em primeira discussão na sessão ordinária. Na sequência, ocorre a sessão extraordinária, sem remuneração, para votação em segunda discussão.

Tramitação – O projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 prevê uma receita total estimada em R$ 6,526 bilhões, estimando crescimento de 20,45% em relação ao que foi previsto no Orçamento para este ano, de R$ 5,481 bilhões.