Câmara de Dourados tem 13 projetos em discussão nesta segunda

Depois do feriado de Corpus Christi, os vereadores de Dourados votam 13 projetos nesta segunda-feira (12). A pré-pauta foi aprovada no período da manhã e inclui um veto do Poder Executivo, nomes de ruas e declarações de utilidades públicas.

Entre as propostas, está também o Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra as mulheres ou que as exponham publicamente a constrangimento.

O parlamentar também é o autor do Projeto de Lei nº 073/2023, que dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), que devem ser sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo.