Câmara de Campo Grande analisa seis projetos e um veto do Executivo nesta terça-feira

Um dos projetos tem como objetivo denunciar menores em comércios com produtos eróticos
| 15/08/2023
- 07:03
Câmara
(Divulgação, Câmara de Campo Grande)

Seis Projetos de Lei e um Veto do Executivo estão pautados para discussão e votação pelos vereadores da Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de terça-feira (15). Os trabalhos têm início às 9h no Plenário Oliva Enciso, na Casa de Leis.

Os vereadores votam, em primeira discussão, o que concede às doadoras de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos municipais do Município de Campo Grande.

Ainda em primeira discussão, será analisado o PL que dispõe sobre a instituição do programa Facilitadores do Trânsito nas áreas escolares da Capital. O Programa, conforme o projeto, será implantado por meio da contratação pelos estabelecimentos de ensino de pessoas que orientem os motoristas e pedestres nos horários de maior fluxo para que respeitem as sinalizações de trânsito.

 

Em segunda discussão, os vereadores votam quatro propostas. Entre elas, o projeto de lei n. 10.577/22, que acrescenta os parágrafos 1° e 2° ao art. 2° da Lei 5.596/15, que obriga a publicação, no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de todas as obras públicas em execução no município, contendo foto, local da obra, descrição do serviço, prazo de início e conclusão, e o valor orçado.

Também será votado o PL, que institui no terceiro domingo do mês a Feira no Bosque da Paz, em praça no Bairro Carandá Bosque. O evento busca fomentar a cultura, artesanato e gastronomia da região.

Será votado ainda o Projeto de Lei que altera a lei nº 5.509/15, que institui o Programa de Acompanhamento para Alunos da Rede Pública Municipal com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e com TDA (Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade), proporcionando “maior abrangência, eficácia e atualização com as legislações em vigor atualmente”, segundo a justificativa.

 

Os vereadores votam ainda o PL que torna obrigatória a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de ou adolescente em estabelecimentos que comercializem produtos com conotação sexual ou erótica.

Será votado ainda o veto total do Executivo ao Projeto de Lei que dispõe sobre a prática do skate, patins e patinete nas quadras poliesportivas dos parques e praças da Capital.

 

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