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Política

Bares poderão ser obrigados a prestar auxílios para mulheres em situação de risco em MS

Projeto que visa obrigatoriedade do auxílio por parte de bares, restaurantes e casas noturnas foi apresentado na Alems
Gabriel Neves - Publicado em
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Imagem ilustrativa. (Foto: Reprodução, André de Abreu)

Estabelecimentos como bares e restaurantes em Mato Grosso do Sul poderão ser obrigados a auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco. O Projeto de Lei 10/2023 foi apresentado e protocolado nesta terça-feira (7), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

De acordo com o texto, o estabelecimento deverá oferecer um acompanhante para que a mulher vá até o carro ou algum tipo de comunicação com a polícia.

Para isso, os bares e restaurantes deverão utilizar cartazes ou algum meio de divulgação, no banheiro feminino ou qualquer ambiente do estabelecimento, informando sobre a disponibilidade do auxílio.

Caso a Lei seja aprovada, os estabelecimentos deverão treinar seus funcionários para prestarem o auxílio.

A Lei abrange bares, restaurantes e casas noturnas. O projeto ainda será votado na Alems.

O Projeto de Lei 10/2023 é de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT). Clique aqui para ler.

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