Assembleia e Secretaria de Saúde fazem novo debate para marco regulatório de hospitais em MS

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e a SES (Secretaria de Estado de Saúde) se reúnem novamente na próxima quarta-feira (5) para debaterem a criação do marco regulatório para hospitais filantrópicos e Santas Casas no Estado.

Proposta de criação do marco, feita pelo deputado Pedrossian Neto, foi discutida no dia 13 de março, mas aguarda devolutiva da Secretaria. O projeto objetiva modificar o relacionamento entre os hospitais e o poder público, e ajudar a resolver o problema das finanças.

As instituições alegam déficits financeiros causados por falta de repasses e defasagem na tabela SUS (Sistema Único de Saúde).

Com a nova medida, seria imposto ao poder público a recomposição dos gastos das instituições, que deveriam sinalizar um compromisso de transparência ao poder público.

Segundo o deputado Pedrossian Neto, o marco é a saída para estabelecer regras de reajustes do contrato, para reduzir ou sanar os débitos. “Os incentivos de contratualização não têm regras de reajustes. Então, é natural que fiquem defasados. É preciso fixar um indexador, para que os hospitais possam ter poder de compra”, pontuou.