Mesmo com investigações administrativas internas e com inquérito aberto pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a Câmara Municipal de Dourados definiu a escolha dos nomes para CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). O procedimento vai apurar denúncia de irregularidade na reforma do prédio onde funciona o Legislativo Municipal.
O pedido de instalação das investigações, que foi protocolado ainda no mês de abril já tinha passado pelo procedimento da leitura, mas ainda esbarra na escolha dos nomes. Autor das denúncias, o vereador Rogério Yuri (PSDB) manteve o processo e irá presidir as investigações.
A relatoria do procedimento inicialmente ficaria com vereador Márcio Pudim (PSDB), que faz parte do grupo de oposição. Entretanto, após diversos embates internos, ele acabou substituído pelo também tucano e líder de governo, Pastor Sérgio Nogueira (PSDB).
O cargo de membro da CPI da Reforma ficou com o vereador Marcelo Mourão (Podemos), também identificado como membro da bancada de sustentação do Executivo na Câmara de Vereadores.
Segundo informações da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Dourados, instalada no dia 16 de maio, a Comissão Parlamentar de inquérito terá 60 dias para concluir os trabalhos.
A reportagem do Midiamax entrou em contato com o presidente da CPI da Reforma, mas até o momento não recebeu informações sobre o andamento das investigações.
Investigações internas e inquérito do MPMS
Como noticiado pelo Midiamax, o MMPS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) determinou a abertura de procedimento para apurar denúncia de irregularidades no processo licitatório de reforma da Câmara Municipal de Vereadores de Dourados. O edital foi assinado no dia 2 de maio pelo promotor Ricardo Rottuno.
Com expedição de ofício pedindo esclarecimentos ao presidente do Legislativo, o órgão publicou edital de número 0004/2023/16PJ/DOS sobre a “contratação de pessoa jurídica, especializada na execução de obra para reforma e ampliação da sede do Palácio Jaguaribe”.
O inquérito civil instaurado pela promotoria de Dourados, faz parte do Procedimento Preparatório número 06.2023.00000482-7. Nele o MP apura “notícia indicativa de irregularidades” em relação ao contrato com uma construtora de Coxim no valor de R$ R$ 17,2 milhões.
No mesmo dia que o procedimento do MP de Dourados foi publicado, o presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB) decidiu suspender o contrato com a empresa vencedora e também anunciou investigação. Levantamentos feitos pela Câmara apontam inconsistências nos documentos da construtora.
Em conversa com a reportagem do Midiamax, o procurador jurídico da Câmara, Leandro Belon, reafirmou que o processo licitatório segue suspenso desde a instauração do procedimento administrativo.
Questionado a respeito do andamento do inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual, o procurador ressaltou que a Câmara já atendeu todas as solicitações enviadas pelo MMPS. “Enviamos uma cópia e acesso ao processo administrativo que apura as irregularidades do certame”, explicou Belon.
