Após embates internos, Câmara de Dourados define nomes da CPI que vai apurar reforma

Mesmo com investigações administrativas internas e com inquérito aberto pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a Câmara Municipal de Dourados definiu a escolha dos nomes para CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). O procedimento vai apurar denúncia de irregularidade na reforma do prédio onde funciona o Legislativo Municipal.

O pedido de instalação das investigações, que foi protocolado ainda no mês de abril já tinha passado pelo procedimento da leitura, mas ainda esbarra na escolha dos nomes. Autor das denúncias, o vereador Rogério Yuri (PSDB) manteve o processo e irá presidir as investigações.

A relatoria do procedimento inicialmente ficaria com vereador Márcio Pudim (PSDB), que faz parte do grupo de oposição. Entretanto, após diversos embates internos, ele acabou substituído pelo também tucano e líder de governo, Pastor Sérgio Nogueira (PSDB).

Segundo informações da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Dourados, instalada no dia 16 de maio, a Comissão Parlamentar de inquérito terá 60 dias para concluir os trabalhos.

A reportagem do Midiamax entrou em contato com o presidente da CPI da Reforma, mas até o momento não recebeu informações sobre o andamento das investigações.

Investigações internas e inquérito do MPMS

Como noticiado pelo Midiamax, o MMPS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) determinou a abertura de procedimento para apurar denúncia de irregularidades no processo licitatório de reforma da Câmara Municipal de Vereadores de Dourados. O edital foi assinado no dia 2 de maio pelo promotor Ricardo Rottuno.

Com expedição de ofício pedindo esclarecimentos ao presidente do Legislativo, o órgão publicou edital de número 0004/2023/16PJ/DOS sobre a “contratação de pessoa jurídica, especializada na execução de obra para reforma e ampliação da sede do Palácio Jaguaribe”.

O inquérito civil instaurado pela promotoria de Dourados, faz parte do Procedimento Preparatório número 06.2023.00000482-7. Nele o MP apura “notícia indicativa de irregularidades” em relação ao contrato com uma construtora de Coxim no valor de R$ R$ 17,2 milhões.

No mesmo dia que o procedimento do MP de Dourados foi publicado, o presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB) decidiu suspender o contrato com a empresa vencedora e também anunciou investigação. Levantamentos feitos pela Câmara apontam inconsistências nos documentos da construtora.

Em conversa com a reportagem do Midiamax, o procurador jurídico da Câmara, Leandro Belon, reafirmou que o processo licitatório segue suspenso desde a instauração do procedimento administrativo.

Questionado a respeito do andamento do inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual, o procurador ressaltou que a Câmara já atendeu todas as solicitações enviadas pelo MMPS. “Enviamos uma cópia e acesso ao processo administrativo que apura as irregularidades do certame”, explicou Belon.