Alexandre de Moraes manda entregar íntegra de entrevistas e “quebra” sigilo da fonte

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a expedição de ofício às emissoras de TV fechada GloboNews e CNN Brasil e à revista Veja para que remetam cópia da íntegra das entrevistas do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ele denunciou a proposta do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em um eventual golpe de estado, e está sendo investigado.

Nesta semana, o senador declarou que participou de uma reunião com Bolsonaro e o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ), que tinha como objetivo induzir Moraes a “reconhecer” que violou a Constituição com o ex-presidente. O objetivo era reverter o resultado da eleição presidencial e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Do Val prestou depoimento à PF (Polícia Federal), por ordem do ministro, e apresentou versão diferente. Ele disse que teria se encontrado duas vezes com Moraes para tratar do suposto plano golpista, uma antes do encontro com Bolsonaro, outra depois. O senador declarou que não teria recebido nenhum pedido para formalizar a denúncia.

Em novo despacho, na sexta-feira (3), o ministro apontou a necessidade de averiguar “a pertinência e necessidade de diligências para o seu completo esclarecimento, bem como para a apuração dos crimes de falso testemunho (art. 342 do Código Penal), denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal) e coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal)”.

Assim, determinou que a CNN, GloboNews e a Veja enviem cópias das entrevistas na íntegra, sem cortes. Também pediu à Meta a íntegra da transmissão ao vivo do senador na rede social Instagram em que falou da reunião com Bolsonaro.

Veículos de imprensa criticaram a decisão de Moraes, considerando-a como quebra do sigilo da fonte, direito garantido na Constituição Federal. Apesar disso, entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) não se manifestaram.

Alexandre de Moraes se explica

Nesta sexta, Moraes admitiu que esteve com Do Val em dezembro, mas só citou um encontro, após a suposta reunião dele com Bolsonaro. O ministro ainda destacou que cobrou do senador na ocasião que prestasse depoimento sobre o caso, mas ele teria se negado a colocar suas acusações ‘no papel’.

“Eu indaguei ao senador se ele reafirmaria isso e colocaria no papel, que eu tomaria imediatamente o depoimento dele. O senador disse que era isso uma questão de inteligência e que, infelizmente, não poderia confirmar. Eu levantei, (me) despedi do senador, agradeci a presença. Até porque o que não é oficial, para mim, não existe”, afirmou o ministro, durante sua participação on-line no seminário organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em Lisboa.

Em tom irônico, o ministro chamou de ‘operação Tabajara’ a suposta tentativa de golpe. “Foi exatamente esta a tentativa de uma operação Tabajara que mostra o quão ridículo nós chegamos à tentativa de um golpe no Brasil”.

“A ideia genial que tiveram foi colocar escuta no senador para que o senador, que não tem nenhuma intimidade comigo, eu conversei exatamente três vezes na vida com esse senador, para que o senador pudesse me gravar e, a partir dessa gravação, pudesse solicitar a minha retirada da presidência dos inquéritos”, acrescentou Moraes.

O ministro lembrou que a Polícia Federal já tomou depoimento de Marcos Do Val e que as investigações seguem para apurar a responsabilidade de ‘todos aqueles que se envolveram na tentativa de golpe’. “O que poderia ser uma comédia, é uma tragédia, uma tragédia que resultou na tentativa frustrada de golpe no dia 8 de janeiro”, disse.

Moraes participou de um painel sobre institucionalidade e cooperação. O ministro defendeu a atualização da legislação brasileira e internacional para conter ‘arroubos ditatoriais de políticos populistas’. “É uma perda de energia institucional, econômica e social, que demorará, se não regularizarmos isso, décadas para ser solucionada”, afirmou.

Na avaliação do ministro, ‘novos instrumentos normativos’ são urgentes para regulamentar as possibilidades de responsabilização de autoridades em ‘situações emergenciais de ataques internos’ contra a democracia. “Nós temos mecanismos para lidar com agressões externas à democracia, (…) agora como tratar nas agressões internas? Como tratar da corrosão da democracia quando isso vêm de políticos populistas que atacam internamente as instituições?”, questionou.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) voltou a defender também a regulamentação das redes sociais, que, segundo ele, se tornaram instrumentos de ‘lavagem cerebral’ nas mãos de populistas. “A lavagem cerebral transformou pessoas em zumbis”, afirmou, na linha do ministro Gilmar Mendes, que no mesmo evento disse que extremistas são ‘zumbis consumidores de desinformação’. “Elas (redes sociais) não podem ser nem mais nem menos controladas do que as demais empresas de mídia”, seguiu Moraes.

*(Com Estadão Conteúdo)