A acusação e a defesa apresentaram argumentos na ação que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O advogado do PDT, Walber Agra, alegou que o ex-presidente fez “uso indevido de meios de comunicação”.
O julgamento começou nesta quinta-feira (22), no plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em Brasília. A Aije (Ação de investigação Judicial Eleitoral) tem o PDT como autor e tenta a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Braga Netto, candidatos à presidência em 2022.
Durante a fala da acusação, Agra destacou que a ação não trata apenas de uma reunião, com evidente desvio de finalidade. Isso porque o ex-presidente da República se reuniu com embaixadores estrangeiros em 18 de julho no Palácio da Alvorada.
“Trata-se de uma Aije contra ataques sistemáticos ao sistema eleitoral, em defesa das instituições e da democracia”, afirmou a acusação. Assim, destacou que a investigação vai além do que foi dito ou não pelos presentes na reunião, mas sim apurar os fatos nas eleições de 2018 e 2022.
Ele explicou que a ação foi imposta para que “o Judiciário pudesse investigar as tipificações de abuso de poder político, de conduta vedada, de desordem informacional e de uso indevido de meios de comunicação”.
Além disso, o representante do PDT afirmou que a inclusão da minuta do decreto de estado de defesa no processo é uma consequência dos desdobramentos dos fatos apresentados na ação. “Não se configura uma [nova] causa de pedir, porque o nexo causal é o mesmo”, pontuou Agra.
Defesa
Já a defesa de Bolsonaro e Braga Netto classificou a ação como um “flagrante desvirtuamento de finalidade, impostora e repleta de falsidade ideológica”. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto é o advogado dos candidatos em 2022.
Ele considerou ilegal a inclusão da minuta do decreto de estado de defesa. Sobre a reunião com os embaixadores, afirmou que se tratava de resguardo da liberdade de expressão.
“A exposição de pontos de dúvidas à comunidade internacional, em evento público constante de agenda oficial de Chefe de Estado soberano, foi no afã de aprimorar o processo de fiscalização e transparência do processo eleitoral”, afirmou durante a defesa.
Também destacou que faltam “provas contundentes do prejuízo ao processo eleitoral” na ação. Então, disse que existem apenas “considerações vagas e imprecisas acerca da eventual gravidade do discurso apresentado aos embaixadores”.
Por fim, lembrou que a reunião não tratou de pedido de votos e justificou que assim, o “ato que não pode ser enquadrado como abuso do poder políticos ou uso indevido dos meios de comunicação”.
Vale lembrar que Tarcisio teve 30 minutos de fala, já que realizou a defesa de Braga Netto e Bolsonaro. A prorrogação do tempo de defesa foi solicitada e autorizada na quarta-feira (21).
