Foi aprovado nesta quinta-feira (10) em primeira discussão na Câmara Municipal de Campo Grande, o projeto de lei nº 5.509/15 que institui o Programa de Acompanhamento para Alunos da Rede Pública Municipal com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e TDA (Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade), e mais oito projetos.
Assim também foi aprovado o projeto de lei n. 10.934/23, que torna obrigatória a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimentos que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica. O texto é do vereador Dr. Victor Rocha.
Os vereadores também votaram o projeto de lei n. 10.577/22, do vereador Zé da Farmácia, que acrescenta os parágrafos 1° e 2° ao art. 2° da lei 5.596/15, que obriga a publicação, no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de todas as obras públicas em execução no município, contendo foto, local da obra, descrição do serviço, prazo de início e conclusão, e o valor orçado.
A mesa discutiu, em segunda discussão, a lei n. 10.729/22, do vereador Otávio Trad, que institui o Mercado de Pulgas em Campo Grande. Sendo assim, todo domingo de cada mês, poderão ser comercializados objetos usados, artigos colecionáveis, artesanatos, móveis, peças raras, pratarias, artigos decorativos e antiguidades em geral.
Ainda em segunda discussão, os vereadores aprovaram o texto lei n. 10.778/22, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas em Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Carlão.
Já em regime de urgência, foram aprovados os projetos de decreto legislativo 2.664/23 e 2.665/23, ambos do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que conferem o Título de Visitante Ilustre à Maria Lúcia Amaral Teixeira e Diva Vieira dos Santos Laurindo.
Também o projeto de lei n. 11.067/23, do vereador Júnior Coringa, que altera dispositivos da lei n. 6.803/23 e institui a Semana Municipal do Hip Hop, a ser comemorada anualmente na semana do dia 11 de agosto.
