Vereadores votam 7 projetos de lei e um veto da Prefeitura de Campo Grande

Outros projetos de lei podem ser incluídos na pauta em regime de urgência
| 17/05/2022
- 07:30
Projetos de lei
Vereadores no plenário na Câmara Municipal de Campo Grande. - (Foto: Anna Gomes, Jornal Midiamax, Arquivo).

Sete projetos de lei e um veto estão pautados para votação na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta terça-feira (17). A reunião está marcada para as 9h no plenário, mas também é transmitida pelo Facebook e YouTube.

No caso do veto, está a rejeição ao projeto de lei sobre estímulo à logística reversa de resíduos sólidos, por meio de criação de unidades privadas de gerenciamento. O vereador Papy (SD) é quem propôs a medida.

Entre os projetos de lei, está a proposta que altera a lei do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) para obrigar as empresas optantes do regime tributário do lucro real a destinarem 1% para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência e 1% do Fundo Municipal do Idoso.

Além disso, será analisada a instituição no calendário oficial de eventos o Campeonato Municipal de Beach Tenis, dos vereadores Papy, Junior Coringa (PSD) e Dr. Sandro (Patriota). Ainda, entre os projetos de lei, a criação da Semana do Educador em Campo Grande, comemorado em 15 de outubro de cada ano.

Mais projetos de lei

Os vereadores vão votar medida da que cria o Conselho Municipal do Artesão, dos vereadores Otávio Trad (PSD), Willian Maksoud (PTB), Clodoilson Pires (Podemos), Ronilço Guerreiro (Podemos), Marcos Tabosa (PSD) e do ex-vereador Ademir Santana (PSDB).

A instituição do selo de acessibilidade digital CG + Acessível, para certificação de sítios e portais da acessíveis às pessoas com deficiência, também está na pauta.

Dos vereadores Dr. Victor Rocha (PP), Delei Pinheiro (PSD) e Zé da Farmácia (Podemos), será analisado projeto que cria o Dia dos Desbravadores em Campo Grande, além da criação do programa Infância sem Pornografia, dos vereadores Tiago Vargas (PSD) e Clodoilson Pires.

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