Vereadores vão votar veto a projeto que 'inviabilizaria' construção de prédios

Projeto de lei foi aprovado pelos vereadores anteriormente
| 16/04/2022
- 16:53
Doação de terrenos
Campo Grande em imagem de cima. - (Marcos Ermínio, Jornal Midiamax, Arquivo)

Vereadores pautaram o veto da sobre projeto de transporte de pessoas em maca em prédios novos, para discussão na próxima terça-feira (19), na Câmara Municipal. Se os parlamentares optarem por derrubar a proibição à proposta, ela será promulgada.

Do contrário, ou seja, se os vereadores mantiverem o veto, a medida é arquivada de vez. O de lei, apresentado pelo vereador Silvio Pitu (PSD), prevê elevadores adequados para transporte de pessoas em macas, que necessitam de atendimento, em Campo Grande.

Vereadores vão analisar medida

No entanto, a exigência, se validada, seria para construções iniciadas a partir da vigência da lei. O município também teria de regulamentar a lei em até 120 dias. No entanto, o município, na ocasião em que vetou, alegou que a aplicação seria inviável, impediria novas construções e era inconstitucional.

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