Vereadores de Campo Grande votam dois vetos e dois projetos na sessão desta terça-feira

Os vereadores de Campo Grande votam dois vetos e dois projetos na sessão desta manhã de terça-feira (18), na Câmara Municipal da Capital.

De acordo com a assessoria de imprensa da Casa de Leis, em única discussão, os vereadores votam o Projeto de Resolução que institui o Projeto “Escola na Câmara”. O objetivo é apresentar as atividades do Poder Legislativo Municipal aos estudantes das redes pública e privada de ensino, oferecendo-lhes a oportunidade de acompanhar as Sessões Ordinárias, após uma palestra de preparação inicial. O projeto é voltado aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e de todo o Ensino Médio das escolas públicas e privadas.

Já em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei que dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva ou visual vítima de violência doméstica e familiar.

Os vereadores avaliam veto parcial ao PL que dispõe sobre a divulgação da quantidade de exames de mamografias realizados na rede pública de saúde. O veto refere-se ao artigo que estabelece como prazo para divulgação o 15º dia do mês subsequente à realização dos exames de mamografia. A Secretaria Municipal de Saúde argumenta que as informações são disponibilizadas pelo DataSus apenas dois meses depois.

Ainda será avaliado veto total ao Projeto de Lei que institui o Programa “Pequenos Atletas”, em Campo Grande. No veto, a Secretaria Municipal de Educação argumenta inviabilidade na execução, por estar implementando na Rede Municipal de Educação o Projeto Esporte Escolar, que já contempla no calendário a edição de campeonatos escolares.