Vai à sanção projeto que obriga condomínios a denunciarem maus-tratos contra animais

Condomínios omissos podem pagar multa de R$ 500
| 13/04/2022
- 11:14
Deputados votam projeto de lei para proibir crianças em exposição de telas digitais
Deputados votam projeto de lei para proibir crianças em exposição de telas digitais - Luciana Nassar, Alems

Segue para sanção do Governo de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei que obriga condomínios residenciais do Estado, a denunciarem maus-tratos contra animais.

Condomínios podem pagar multa

Aprovado em segunda discussão nesta quarta-feira (13), a proposta de Antônio Vaz (Republicanos) determina aos condomínios que se omitir mesmo tomando conhecimento por qualquer meio lícito da ocorrência de maus-tratos a animais em suas dependências, estará sujeito à multa de R$ 500, por infração.

Outros aprovações

Além disso, também foi aprovado projeto de (PP), para criar o Programa de Conscientização do Câncer do Colorretal e da Importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce.
Segundo o texto, os objetivos do programa são: orientar a população, por meio de material informativo, sobre câncer de cólon e reto, seus sintomas, diagnóstico e tratamentos; conscientizar da importância da colonoscopia para a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de pacientes; e divulgar os fatores desencadeantes e cuidados a serem observados para diminuir as chances de adquirir o câncer colorretal.

Por fim, vai à sanção o Projeto de Lei 229/2021, do deputado (PT), sobre a inclusão do tema educação financeira nos componentes curriculares das escolas públicas estaduais. A alteração visa à inclusão nessa norma do conteúdo educação fiscal.

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