Os deputados estaduais discutem sete projetos de Lei colocados em pauta, na sessão plenária desta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Além dos Projetos, quatro requerimentos serão apresentados em plenário, assim como 36 indicações e 27 moções de congratulações.
Primeira e segunda discussão
Os dois projetos de Lei foram pautados para primeira e segunda discussão. Sendo o da segunda, o PL de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que reconhece como atividade essencial o funcionamento das feiras livres.
Já em primeira discussão entra o projeto do Poder Executivo que pede a alteração da redação de dispositivo da Lei Estadual nº 5.676, de 21 de junho de 2021, no qual cria a “Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul”, e dá outras providências.
Discussão única
Três propostas são discutidas e votadas em discussão única, sendo a primeira de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (PSDB), que declara como utilidade pública estadual a Associação “Centro Paradesporto de Alto Rendimento Monte Sião”, com sede em Dourados.
O segundo é de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis e pede pelo reconhecimento de estado de calamidade pública em Ivinhema, em virtude de situação de anormalidade causada por desastre de Erosão Pluvial.
O terceiro é do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e pede pela criação da comenda Asa Branca para
homenagear pessoas nascidas na região nordeste de Brasil, ou seus filhos, que tenham prestado serviços para a comunidade sul-mato-grossense.
Redação Final
Em redação final, duas proposição recebem o parecer favorável para sanção. A primeira é do deputado Antônio Vaz (Republicanos) que pede pela garantia do atendimento assistencial, psicológico e de saúde pelas instituição de ensino superior e universidades aos estudantes vítimas de violência sexual.
O segundo é autoria do parlamentar Lucas de Lima (PDT) e pede pela inclusão no calendário de
eventos e comemorações do Estado o “Dia do Vacinador”.
