Senado analisa projeto de Simone Tebet que prevê agilidade em medida protetiva ao idoso

O Senado vai analisar, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que prevê agilidade na adoção de medida protetiva ao idoso, de autoria da senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB). Neste caso, a medida propõe agilidade semelhante a que é aplicada em casos de violência contra mulher, abrangida pela Lei Maria da Penha.

Segundo a assessoria, o projeto insere dispositivo no Estatuto do Idoso, para estabelecer que, em caso de prática ou da iminência de prática de violência contra idoso, o delegado oficie imediatamente o juiz, que decidirá em até 48 horas sobre as medidas protetivas de urgência cabíveis, que pode incluir suspensão ou restrição ao porte de arma de fogo ou o afastamento do lar ou domicílio do idoso do suposto agressor.

Dados do Disque 100, do Ministério da Mulher, apontam que, entre março e junho de 2020, na pandemia, houve aumento de 59% nos casos de abusos contra os idosos. Em novembro deste ano, a operação Vetus II, do Ministério da Justiça, reuniu policiais de todo o País para resgatar 16 mil idosos vítimas de maus-tratos. Mais de 400 pessoas foram presas, aponta a parlamentar.