Reinaldo faz coletiva sobre lei federal que reduziu ICMS dos combustíveis

Atualmente, MS aplica uma alíquota de ICMS de 30% na gasolina e 12% no diesel
| 06/07/2022
- 08:19
Reinaldo diz que governadores vão apresentar 'contraproposta' a plano de Bolsonaro
Foto: Nathália Alcântara/ Arquivo Midiamax

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou coletiva nesta quarta-feira (6) às 9h para falar sobre a Lei Federal que reduziu a alíquota do dos combustíveis, cuja discussão está em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal).

A reunião acontece na Governadoria. Atualmente, Mato Grosso do Sul aplica uma alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) de 30% na e 12% no diesel. Após o ministro André Mendonça, do STF, determinar que os Estados apliquem alíquota única, Mato Grosso do Sul anunciou na última quinta-feira (30) a prorrogação do congelamento do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), que serve como base de cálculo para o ICMS.

Assim, o valor do ICMS é aplicado sobre uma base de cálculo - o PMPF - e sobre essa base são aplicadas as alíquotas. Ou seja, na prática, a alíquota de 30% segue a mesma, ao contrário do que pede o Supremo.

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) alterou as regras de cobrança do ICMS na esteira da decisão do ministro e diversos Estados baixaram o valor da alíquota. Mas Mato Grosso do Sul e outros 10 Estados ainda contestam o valor em nova ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF.

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A medida vale até o julgamento do mérito do requerimento de registro da candidatura, do qual o ministro é o relator

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