Projeto que regulamenta Polícia Penal em MS é votado pelos deputados estaduais

Projeto de lei que regulamenta a Polícia Penal em Mato Grosso do Sul apresentado pelo Governo do Estado na última quarta-feira (23), foi colocado na pauta dos parlamentares nesta quinta-feira (24). Porém, é preciso uma reunião extraordinária da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para aprovação da proposta, antes de ir ao plenário.

A proposição foi entregue pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A criação da Polícia Penal é uma demanda antiga dos agentes penitenciários e o projeto tem tabela de remuneração com salário que varia entre R$ 4 mil e R$ 11 mil.

Conforme calendarização dos prazos e trâmites, decidida em acordo de líderes, o projeto deve ser analisado pela CCJR em reunião extraordinária a ser realizada no início da manhã de hoje, receber os relatórios e pareceres das comissões de mérito no dia 28 e ser votado, em segunda discussão, na sessão plenária de terça-feira (29).

Em segunda discussão, deve ser votado projeto dos deputados João Henrique (PL) e Coronel David (PL), que trata sobre o reconhecimento, em Mato Grosso do Sul, do risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas. Por determinação do presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), essa proposta foi apensada à proposta do deputado Capitão Contar (PL), que reconhece, no Estado, a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores como atividade de risco.