Projeto pode viabilizar porte de arma para advogados em MS

Proposta será apresentada na Assembleia Legislativa de MS.
| 15/07/2022
- 11:37
Projeto pode viabilizar porte de arma para advogados em MS
Reconhecimento da advocacia como atividade de risco pode viabilizar o porte de arma para profissionais em MS. (Foto: Divulgação)

Projeto de Lei que será discutido no dia 2 de agosto pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul pode viabilizar o porte de arma para advogados no Estado. A proposta é para reconhecer risco da atividade profissional exercida pelos advogados no Estado.

Conforme a justificativa do autor, o deputado (PL), os advogados contrariam interesses em sua atuação, quando a parte contrária sai vitoriosa ou até mesmo quando não obtém o resultado esperado.

O autor do projeto cita ainda leis do Ministério Público e da Magistratura que autorizam o porte de arma a promotores de Justiça e juízes, uma vez que exercem atividades essenciais de risco.

Assim, conforme justificativa do texto, a advocacia possui "os mesmos riscos daquela desenvolvida por Juízes de e Promotores de Justiça, ainda que figurem em polos diversos nas demandas judiciais".

Por fim, o texto coloca que o país vive uma "onda de atentados contra profissionais do direito" e aponta que foram registrados 72 assassinatos de advogados no país em menos de três anos, sendo que a maioria deles são apontados como relacionados diretamente ao exercício profissional, segundo indica o texto.

A leitura do projeto ocorrerá na primeira sessão após o recesso parlamentar, no dia 2 de agosto.

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Medidas foram publicadas no Dário Oficial desta segunda-feira

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