Projeto de lei que garante proteção ao servidor público em denúncia de corrupção é aprovado

Deputados aprovaram em primeira votação projeto que garante proteção ao servidor que denunciar corrupção
| 07/04/2022
- 10:02
Em sessão remota, deputados votam projetos de lei
Em sessão remota, deputados votam projetos de lei - Reprodução, Arquivo

Com 17 votos favoráveis, foi aprovado em primeira votação nesta quinta-feira (7), projeto de lei para garantir a proteção ao em denúncia de corrupção na administração pública de Mato Grosso do Sul.

A proposta de Capitão Contar (PRTB) sofreu emenda substitutiva integral e passou novamente pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

O texto define medidas no enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta. Com isso, deve ser garantida proteção a todo agente público estadual que, no exercício de suas atribuições, denunciar atos suspeitos de corrupção.

Para ir à sanção ou a veto do governo estadual, o projeto de lei precisa passar pela segunda votação, ainda sem previsão.

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