Projeto propõe site com detalhamento de gastos com obras em Campo Grande

Pelo projeto de lei, qualquer obra que passar de 15 dias deve ser amplamente detalhada no site institucional da Prefeitura de Campo Grande
| 20/04/2022
- 15:11
Projeto de lei
Corredor de ônibus na avenida Brilhante, em Campo Grande. Foto: Denilson Secreta/PMCG

Projeto de lei com emenda modificativa, protocolado nesta terça-feira (19), propõe que toda da , cujo planejamento ultrapassar 15 dias, deverá será amplamente detalhada no site institucional.

A proposta, de autoria do vereador José Jacinto Luna Neto - conhecido como Zé da Farmácia (Podemos) - quer alterar a redação da Lei nº 5.596/2015. Em termos técnicos e jurídicos, o projeto de lei do vereador Zé da Farmácia altera o dispositivo do projeto de lei Lei nº 10.577/2022, que acrescenta os parágrafos primeiro e segundo no artigo 2º da lei nº 5.596/2015, que obriga a publicar – no site da Prefeitura de Campo Grande – todas as obras públicas em execução no município.

O projeto propõe, ainda, o detalhamento do local da obra, a colocação de fotos, a descrição do serviço, o prazo de início e conclusão, além do valor orçado.

De acordo com o autor, a emenda visa adequar ao parecer da Procuradoria, na qual apontou ressalvas quanto à sua formalização, fator de influência para dar seguimento à tramitação.

“Não basta publicar no Portal da Transparência. É necessário uma frequência de publicações mais intensas, com atualizações mais rápidas. Essa publicação ficaria ainda melhor no site da prefeitura, porque não é todo mundo que entende o que está no portal da transparência. Todos os gastos devem ser apresentados. Essas coisas precisam de mais clareza”, esmiuçou o vereador Zé da Farmácia.

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