Projeto de lei do Poder Judiciário que modifica o Código de Organização entra em votação
Projeto de lei do Poder Judiciário modifica a Lei de 1994 sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul
Renata Volpe –
Na pauta dos deputados estaduais desta terça-feira (12), passa por votação o projeto de lei do Poder Judiciário, para modificar a Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul.
A proposta recebeu parecer favorável da comissão de Serviço Público, Obras e Transporte e passa pela segunda votação. Se aprovada, vai para promulgação.
Em primeira votação, os deputados analisam ainda projeto de Capitão Contar (PRTB), que institui, no Estado, o Dia Estadual do Perito Oficial Forense, a ser comemorado anualmente no dia 4 de dezembro. A proposta recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
A sessão é remota devido à pandemia da Covid-19, mas transmitida pelos canais da Casa de Leis, redes sociais e YouTube, a partir das 9h.
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