Projeto com redução de multas do ISS é aprovado pela Câmara nesta 3ª
Também está prevista criação de penalidade, além da redução de multas do ISS
Mayara Bueno –
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Espécie de reforma na lei de ISS (Imposto sobre Serviços), enviada pela Prefeitura de Campo Grande à Câmara Municipal de Campo Grande, foi aprovada durante sessão desta terça-feira (3).
Segundo divulgado, há redução de valor de algumas multas, bem como criação de penalidade por emissão incorreta de nota fiscal eletrônica, por exemplo.
Assinada pela prefeita Adriane Lopes (Patriota), a medida propõe criação de definição de normas sobre omissão de receita, bem como redução de multas do ISS.
Redução de multas do ISS
Nesse caso, o objetivo da medida é diminuir a perda de verbas por parte da Prefeitura de Campo Grande, ainda de acordo com o projeto protocolado.
Na sessão de hoje, os vereadores Professor André Luis (Rede) e Marcos Tabosa (PDT) foram contrários. Os demais votaram favoráveis.
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