Programa Ração Pet pode distribuir ração para animais de famílias de baixa renda em MS

Projeto de lei que institui o programa tramita na Assembleia Legislativa de MS
| 18/07/2022
- 14:13
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Foto: Freepik.

O projeto de lei nº 206/2022 institui o Programa Ração Pet para distribuição de ração para animais de famílias de baixa renda em Mato Grosso do Sul. A proposta foi protocolada na Alems ( de Mato Grosso do Sul).

Segundo o texto, o “programa sugere a captação através de doações de rações e a sua exclusiva e gratuita distribuição para animais de estimação pertencentes às famílias de baixa renda e aos animais em situação de rua”. Serão incluídos na lista de beneficiados apenas pets do tipo cão e gato.

A doação será divulgada por meio de campanhas institucionais, com autorização para parcerias com empresas privadas e entidades responsáveis pela defesa dos pets. O projeto estipula que as famílias aptas para receberem a ração devem comprovar que não possuem condições para manter a alimentação do animal.

Além disso, os “responsáveis pelos animais beneficiados pelo Programa de que trata esta Lei, obrigatoriamente deverão comprovar zelo, asseio, e o compromisso de manter a dos seus animais”.

Justificativa do programa

Proposto pelo deputado Lucas de Lima (PDT), o projeto é justificado pela dificuldade econômica agravada pela pandemia da Covid. O deputado afirma que as famílias estão com dificuldades para “manter e alimentar seus animais de estimação”, além de que “muitos animais foram abandonados, colocados para viver na rua”.

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