Prefeito de Aral Moreira é multado em R$ 2,1 mil por irregularidades em licitação

Licitação indicava irregularidades no prazo dos produtos adquiridos para Semed

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O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) multou o prefeito de Aral Moreira, Alexadrino Garcia (PSDB) por irregularidades procedimento licitatório 27/2020 e determinou o pagamento de R$ 2.162, de acordo com o valor da uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).  A decisão é do conselheiro Márcio Monteiro e foi publicada nesta terça-feira (01), no Diário Oficial do TCE. 

De acordo com informações do TCE, a multa implica sobre a licitação 27/2020 que destaca a compra de itens de papelaria e gráficos para Secretaria Municipal de Educação. No entanto, a apresentação do procedimento licitatório consta a irregularidade com o prazo de entrega, que não condiz com a natureza dos objetos adquiridos. Além disso não foram encaminhados todos os documentos solicitados para a habilitação.

Na decisão do conselheiro, Alexandrina foi multado com valor de 50 uferms, no qual o valor chega a R$ 2.162 e o mesmo tem o prazo de 45 dias para recorrer ou fazer o pagamento. 

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