Prazo para vereadores de Campo Grande apresentar emendas impositivas termina nesta quinta-feira
Cada vereador pode indicar R$ 700 mil
Adriel Mattos –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais

O prazo para apresentação de emendas impositivas ao orçamento municipal de Campo Grande termina nesta quinta-feira (3). Cada parlamentar tem direito a indicar R$ 700 mil.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Roberto Santana dos Santos, o Betinho (Republicanos), lembrou aos colegas que não é possível destinar recursos a entidades do terceiro setor.
“Elas [impositivas] têm um caráter um pouco diferente das ordinárias e devem ser usadas dentro do aspecto do serviço municipal. A gente não pode destinar para ONGs e terceiro setor”, declarou Betinho na sessão de hoje.
Os R$ 700 mil correspondem a 0,5% da receita corrente líquida de Campo Grande, que é de R$ 4,2 bilhões. Este valor, que vai continuar nos cofres municipais, pode ser ajustado para menos e será usado no direcionamento de investimentos.
Cada parlamentar pode então, dentro de uma previsão já definida pelo Executivo, solicitar por meio das emendas investimentos como reformas de postos de saúde, respeitando a proporção de 50% para a saúde e o restante para as demais áreas.
As emendas impositivas, como o nome diz, são de execução obrigatória pelo Poder Executivo. Ou seja, a prefeitura deve reservar recursos para as emendas. É diferente das emendas ordinárias, que o município executa conforme a disponibilidade.
Emendas impositivas no orçamento de 2023
O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023 foi enviado à Câmara Municipal em 31 de agosto. São R$ 5,4 bilhões previstos para o próximo ano, aumento de 14,2% em relação ao orçamento deste ano.
As emendas impositivas foram criadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. A medida havia sido vedada, mas os vereadores derrubaram o veto.
Notícias mais lidas agora
- Riedel regulamenta proibição do uso de celulares em escolas de Mato Grosso do Sul
- Em rua que nem ônibus passa, moradores do Jardim Centro Oeste ficam isolados por lama e crateras
- Motorista foge após bater em carro no Pioneiros e deixa prejuízo de R$ 2 mil
- VÍDEO: Imprudência acaba em atropelamento e morte de macacos no Sayoara
Últimas Notícias
Júri desclassifica crime e dupla é condenada a 2 anos no regime aberto pela morte de Jhonatan na Moreninha
Hector Sandor Ferreira Shritkh e Walison Tiago Freitas da Silva cumprirão a pena no regime aberto
Vai ao show da Lady Gaga? Saiba quanto custa assistir à cantora pop se apresentar em Copacabana
Cantora se apresenta em show gratuito no dia 3 de maio
Abertas inscrições para concurso público do Pré-sal com salários de até R$ 19,6 mil
Foram abertas 100 vagas destinadas a profissionais de nível superior, além da formação de cadastro reserva, em diferentes áreas
Fumacê percorre dez bairros nesta quinta-feira, a partir das 16h
Segundo os agentes de saúde, para uma maior eficácia do inseticida, é necessário que o morador abra portas e janelas
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.