Nesta quarta-feira (13), a 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga recurso do ex-guarda civil metropolitano Robert Vitor Kopetski, denunciado por obstruir inquérito da Operação Omertá e que tenta reverter sua demissão.
Ele recorre de decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande que havia negado em primeira instância o mandado de segurança para anulação do ato administrativo.
Investigado na Omertà
Conforme já noticiado, Robert foi preso em 2019, com outros guardas, por atrapalhar o trabalho do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Bancos, Assaltos e Sequestros) durante investigações a respeito de um arsenal apreendido no Monte Líbano. Em seguida, foi descoberto que as armas pertenciam a uma organização ligada a execuções na Capital, oportunidade em que foi deflagrada a Omertà para desarticular o grupo.
Na época, Robert chegou a ser preso e teve liberdade concedida em seguida. No dia 2 de outubro de 2019, acabou demitido conforme publicado no Diário Oficial de Campo Grande. Ele alega que a demissão foi resultado de um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) instaurado pela corregedoria da Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social), autoridade considerada incompetente para desempenhar tal atribuição.
Ou seja, ele afirma que a Sesdes não era competente para apurar, instruir, processar e relatar o resultado, motivo pelo qual a demissão deve ser anulada. Neste sentido, ele recorreu inicialmente à 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, mas teve o pedido negado. Assim, acionou o TJMS, afirmando que a demissão tem indícios de irregularidade e o processo deve ser realizado por órgão competente.
O recurso deveria ter sido julgado no ano passado, mas foi retirado da pauta em razão da aposentadoria do relator à época. Assim, foi pautado novamente para a sessão desta quarta-feira.
