Deputado federal por Mato Grosso do Sul, Luiz Ovando (PP) disse nesta segunda-feira (21) durante sessão solene na Alems (Assembleia Legislativa de MS) que não votará contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição apenas para fazer oposição ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A bancada do meu partido vai analisar o projeto, conversar com a senadora eleita Tereza Cristina, e deve votar em conjunto. Caso ela beneficie o Auxílio Brasil como pensado pelo presidente Bolsonaro, sem furar o teto de gastos, a tendência é aprovar. Mas não vou votar só para ser contra o Lula”, declarou.

PEC da Transição

Para permitir o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) no valor de R$ 600 a partir de janeiro, a equipe do governo eleito apresentou no dia 16 de novembro ao Congresso Nacional uma sugestão de texto para a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.

A PEC da Transição é uma alternativa para tirar da regra do teto de gastos a despesa com o Bolsa Família. Do contrário, o pagamento seria de R$ 405 a partir de 2023, conforme consta no Orçamento entregue pelo governo Jair Bolsonaro.

O texto prevê também tirar outras despesas do teto.

Bolsa Família

Pela PEC, todo o gasto com o Bolsa Família ficará de forma permanente fora do teto. Esse valor é estimado em R$ 175 bilhões. O montante engloba o pagamento de R$ 600 mensais e também de R$ 150 por criança de até 6 anos na família.

No total, o texto prevê excluir da regra do teto de gastos R$ 198 bilhões. Os valores se dividem da seguinte maneira:

  • R$ 105 bilhões: correspondem ao Auxílio Brasil de R$ 405;
  • R$ 70 bilhões: vão ser usados para que o valor do benefício chegue a R$ 600 e para bancar os R$ 150 a mais por crianças de 6 anos;
  • R$ até 23 bilhões: provenientes de eventual excesso de arrecadação.

Os valores relativos às receitas próprias das universidades federais e às doações a projetos socioambientais não entram no cálculo, porque não são recursos do governo.