MS e outros 20 estados congelam ICMS da gasolina por mais 60 dias

Mato Grosso do Sul e outros 20 estados brasileiros prorrogaram nesta quarta-feira (26) o congelamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina por mais 60 dias. A medida foi divulgada por meio de nota assinada por Reinaldo Azambuja (PSDB) e outros governadores.

A decisão anterior era de que o ICMS ficasse congelado até 31 de janeiro. No entanto, os estados concordam que “diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias”.

A nota afirma que a medida é alternativa “até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”.

Segundo a Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de MS), o congelamento do ICMS dos combustíveis causa perda de R$ 260,4 milhões na arrecadação do Estado. Por fim, a nota afirma haver “urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.