MS assina carta do Comsefaz contra aprovação da PEC do ICMS dos combustíveis

Carta do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), do qual a Sefaz-MS (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul) faz parte, manifesta-se contrária ao projeto de lei que altera cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, no Senado.

Titulares das Secretarias de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal assinam a carta. Em MS, o secretário é Felipe de Mattos. 

“A implementação de alíquota uniforme em um novo regime acarretaria fatalmente em aumento de carga tributária”, traz trecho do documento sobre a proposta que, com nova redação, para implementação de cobrança monofásica e por meio de uma alíquota única do ICMS sobre combustíveis derivados do petróleo.

Os aumentos excessivos, afirmam, são provocados pela PPI (Política de Paridade às Importações) praticada pela Petrobras, que está atrelada aos preços internacionais do petróleo e a da taxa de câmbio. “E que tem permitido extremar o volume de distribuição de dividendos aos acionistas nacionais e estrangeiros, à medida que exacerba seu lucro frente a uma escalada de aumentos de preços internacionais de combustíveis”.