Estado pode ser obrigado a oferecer formação continuada para professores

Mato Grosso do Sul pode ser obrigado a garantir formação continuada aos professores do Estado se o projeto de lei nº 259/22 for aprovado. A proposta está protocolada na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

A proposta do Executivo visa transformar a formação continuada em política pública obrigatória com ações sistêmicas. Assim, a matéria cria a Política de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a formação será para profissionais da educação básica da rede pública de ensino. Então, acredita que a proposta irá garantir o “o aperfeiçoamento constante dos profissionais de modo a contribuir para a melhoria da aprendizagem dos estudantes”.

Professores, coordenadores pedagógicos, diretores, diretores-adjuntos e servidores administrativos serão atendidos. Então, a proposta protocolada na última sexta-feira (11) deve ser apresentada na sessão da quarta-feira (16).

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) analisa a matéria após o período de pauta. Por fim, caso seja constitucional, o projeto segue para votações das comissões e sessões plenárias.