Na pauta dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira (20) está o projeto de lei que proíbe a exposição de crianças e adolescentes às telas digitais em escolas do Estado.
De autoria de Marcio Fernandes (MDB), a proposta segue as recomendações da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria). Segundo o texto, são consideradas telas digitais dispositivos eletrônicos como celulares, smartfones, tablets, relógios inteligentes, leitores de livro digitais, computadores, notebooks, televisores e videogames. O projeto passa pela primeira votação.
Ainda na pauta de hoje, deve ser votada proposta de Evander Vendramini (PP) para incluir, como conteúdo transversal do currículo das escolas públicas estaduais, o ensino de noções básicas sobre a Constituição Federal. “O ensino da Constituição Federal é essencial, pois é indispensável para a formação cívica e cidadã, visto que trata dos direitos básicos e fundamentais que baseiam o ordenamento jurídico nacional”, justifica o parlamentar.
Em discussão única, há dois projetos de nomeações de rodovia estadual e de prédio público. Um deles, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), denomina Ministro Waldir dos Santos Pereira e Dionísio Antônio Vieira, respectivamente, trechos das rodovias MS-010 e MS-244.
O segundo é do deputado Gerson Claro (PP), que dá o nome de Dr. Gilberto Robalinho da Silva ao prédio destinado à Defensoria Pública no município de Paranaíba.