Deputados votam projeto que autoriza Governo de MS a doar terreno onde funciona escola de Paranaíba

Doação de área é de onde funciona escola municipal
| 18/05/2022
- 07:49
Deputados devem votar projetos de lei nesta quarta-feira
Deputados devem votar projetos de lei nesta quarta-feira (Luciana Nassar, Alems)

Na pauta dos deputados estaduais desta quarta-feira (18), deve passar pela segunda votação, que autoriza ao Governo de Mato Grosso do Sul, a doação de área do terreno onde funciona uma escola municipal de Paranaíba, há pelo menos 20 anos.

Segundo o texto do projeto, a objetiva regularizar a ocupação do prédio, onde, há 20 anos, está instalada a Escola Municipal Professora Maria Luiza Corrêa Machado.

Outros projetos

Ainda na pauta, deve passar pela primeira votação, projeto do deputado Evander Vendramini (PP), que dispõe sobre a forma e a apresentação da Bandeira de Mato Grosso do Sul. Conforme a matéria, a “Bandeira Estadual pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos sul-mato-grossenses, de caráter oficial ou particular”.

Outra proposta a ser votada em primeira discussão é o Projeto de Lei, do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A matéria, que teve a ementa alterada por emenda substitutiva integral, acrescenta dispositivos à Lei 5.215/2018, que institui o mês de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, denominado “Junho Prata”. A ementa do texto proposto era “institui a Campanha Estadual Idosos Órfãos de Filhos Vivos, a ser realizada anualmente no mês de outubro”.

Outra matéria de Vaz está prevista para ser apreciada em primeira discussão. Trata-se do Projeto de Lei 86/2022, que autoriza o Poder Executivo “a manter exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades escolares". O projeto teve parecer contrário por maioria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Os parlamentares também devem votar, em discussão única, o Projeto de Lei 91/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposta denomina “3º Sargento José Aparecido Alves” o prédio que abriga o quartel da Polícia Militar Ambiental em Cassilândia.

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